A deputada estadual Cristiane Dantas (PCdoB) comemorou nesta terça-feira (31) a aprovação na Assembleia Legislativa e a sanção do Projeto de Lei Complementar, pelo Governo do Estado, cria a Lei orgânica e o Estatuto dos servidores do Itep.A deputada participou da solenidade de sanção do projeto, conduzida pelo Governador em exercício, Fábio Dantas, na Governadoria, no início da noite desta terça.…
CONTINUE LENDOA lei de autoria da deputada estadual Cristiane Dantas (PCdoB) que institui agosto, como “Mês de Proteção à Mulher”, foi sancionado nesta segunda-feira (30), pelo Governador em exercício, Fábio Dantas. A matéria institui o "Mês de Proteção à Mulher", em virtude da data de sanção da Lei Maria da Penha, que este ano completa 10 anos em vigor. A sanção da lei será publicada no Diário…
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