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    Cristiane discute desafios para o cumprimento da Lei Maria da Penha no RN

    Nesta terça-feira (7), a Lei Maria da Penha completou 12 anos de existência. No Rio Grande do Norte, a data foi relembrada durante uma audiência pública na Assembleia Legislativa, promovida pela presidente da Frente Parlamentar da Mulher, a deputada estadual Cristiane Dantas (PPL). O debate que envolveu autoridades e sociedade civil discutiu os avanços e desafios que o Estado enfrenta para…

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    Comissão aprova projetos que vão beneficiar consumidores

    Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (3) a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior aprova três projetos que quando transformadas em Lei vão melhorar o Sistema de Defesa do Consumidor Um deles obriga os produtores de alimentos congelados a informar nas embalagens o peso anterior e posterior ao congelamento no âmbito; outro determina às empresas que …

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