A lei de autoria da deputada estadual Cristiane Dantas (PCdoB) que institui agosto, como “Mês de Proteção à Mulher”, foi sancionado nesta segunda-feira (30), pelo Governador em exercício, Fábio Dantas.  A matéria institui o "Mês de Proteção à Mulher", em virtude da data de sanção da Lei Maria da Penha, que este ano completa 10 anos em vigor. A sanção da lei será publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (31).

A lei, que será inserida no calendário oficial do Estado, propõe que a Secretaria Estadual de Educação inclua no planejamento pedagógico das escolas estaduais o debate sobre a igualdade de gênero e a formação cidadã. A proposta é que nesse período sejam intensificadas nas escolas as campanhas educativas e palestras realizadas com o apoio da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres do RN. “A ideia é que façamos um trabalho de prevenção nas escolas com crianças e adolescentes, para que, com palestras, debates e outras atividades, a cultura da violência doméstica seja erradicada”, destacou Cristiane.

O Governador em exercício ressaltou a importância do conteúdo da lei. “É fundamental combater a cultura do machismo, do estupro e da violência contra a mulher durante a formação escolar. Só com essa conscientização sendo feita ainda na infância e adolescência é que vamos conseguir evitar atrocidades como as que vemos atualmente nos noticiários”, afirmou Fábio Dantas.

A secretária da Educação, Cláudia Santa Rosa, presente na assinatura do projeto de lei, atestou que a criação de um mês de proteção às mulheres fortalece a discussão que já acontece na sala de aula. “Este tema é previsto de ser trabalhado nas escolas. Mas na hora que se cria uma data com esta, ela ganha efeito provocativo e evita que o tema seja esquecido diante de tantos conteúdos”, afirmou a secretária.

Também acompanharam a assinatura do projeto a secretária-chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha e a defensora pública, Ana Lúcia Raymundo.