A aplicação do Plano Estadual de Educação, aprovado pela Assembleia Legislativa no final de 2015 e sancionado pelo Governo do Estado no início deste ano, foi tema de audiência pública nesta quarta-feira (13), por proposição da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social do Legislativo Estadual. Durante o debate, também foi apresentada uma prestação de contas da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC).

Durante a audiência pública, a deputada estadual Cristiane Dantas (PCdoB), integrante da comissão, foi indicada para compor a Comissão de Avaliação e Planejamento do Plano de Estadual de Educação. “É importante acompanhar o trabalho com análise do quadro de metas do Plano de Educação”, ponderou a deputada.

No debate, a secretária estadual de Educação, Cláudia Santa Rosa, reforçou a importância do Plano de Educação, apresentando os projetos e desafios da pasta. “A nossa primeira medida ao assumirmos a secretaria, em maio, foi olharmos o Plano Estadual e propormos a formação de uma comissão para o seu acompanhamento e monitoramento. O que nos move são os indicadores e índices do Estado. Antes do Plano de Educação, tínhamos a carência de trabalhar de forma planejada”, declarou a secretária.

Sobre as ações que estão sendo desenvolvidas pelo órgão, Cláudia afirma que ainda esse ano serão implementados quatro projetos voltados para a alfabetização de crianças, adolescentes e adultos. Outra ação destacada por ela é o projeto ‘Tempo Integral’, que vai contemplar 17 escolas de ensino fundamental da rede estadual. “Os desafios desse projeto são imensos, pois precisamos nos preparar para iniciarmos com 10 escolas. É uma meta muito difícil”, avalia.

Quanto à implantação de Centros Educacionais, a secretária diz que a previsão é que até o final do ano sete unidades estejam em operação. Segundo ela, os prédios dos centros de Extremoz e Ceará-Mirim já foram inaugurados. “O da avenida Abel Cabral está praticamente pronto. A ideia é iniciarmos as atividades no ano letivo de 2017, mais ainda é preciso criarmos as condições legais para que os centros existam”, salienta.

Os desafios enfrentados pela secretaria também foram abordados durante a audiência pública. De acordo com a gestora, a queda na arrecadação da pasta de Educação limita as ações do órgão. “Os nossos desafios não são diferentes de outras pastas. A frustração de receita é na ordem de R$ 70 milhões. Mas há um compromisso muito grande da equipe em eleger prioridades”, concluiu Santa Rosa, lamentando também a quantidade de servidores do quadro da Secretaria de Educação cedidos a outros órgãos.

Também participaram da audiência pública os deputados Hermano Morais e Fernando Mineiro, representantes do Fórum Estadual de Educação, Conselho Estadual de Educação, Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE) e outras entidades.