A
deputada Cristiane Dantas (Solidariedade) apresentou projeto de lei na
Assembleia Legislativa propondo atribuir a síndicos ou administradores de
condomínios residenciais a obrigação de comunicarem aos órgãos de segurança
pública sobre a ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra
mulher, criança, adolescente ou idoso, em seus interiores.
“É do conhecimento de todos que a violência doméstica e
familiar, que vitima principalmente mulheres, crianças, adolescentes ou idosos,
ainda é uma infeliz realidade em nosso país e no Estado. Certamente, a
conscientização da população sobre a importância de denunciar os casos de
violência doméstica e familiar está aumentando, porém entendemos que outras
medidas, como a ora proposta, também devem ser adotadas para que cada vez mais
os agressores sintam-se coibidos em praticar os atos de violência”, explica a
parlamentar.
A Lei Maria da Penha coloca como um dever do poder público, da
família e da sociedade criar as condições necessárias para o efetivo exercício
pelas mulheres dos direitos à vida, segurança, saúde, alimentação, educação,
cultura, moradia, justiça, esporte, lazer, trabalho, cidadania, liberdade,
dignidade, respeito e à convivência familiar e comunitária.
“Dessa maneira, diante do fato de haver uma crescente
concentração populacional residindo em condomínios, acreditamos que os síndicos
e os administradores de condomínios podem dar valorosas contribuições no
combate à violência doméstica e familiar”, justifica Cristiane Dantas.