A deputada estadual Cristiane Dantas
(PCdoB) presidiu nesta sexta-feira (20), na Assembleia Legislativa, audiência
pública para discutir sobre a “política de incentivo para o desenvolvimento da
indústria de reciclagem do Rio Grande do Norte”. A falta de incentivo, aliada
às altas taxas de licenciamento cobradas no Estado, deram o tom do debate que
foi travado com o objetivo de encontrar soluções para o setor.
“Sabemos que o
desenvolvimento sustentável é um dos pontos fortes da sociedade atual e o Rio
Grande do Norte não pode se furtar a essa discussão e, sendo assim, precisa
avançar neste sentido. Atualmente 25 empresas são filiadas ao Sindicato da
Indústria de Reciclagem do RN”, disse a parlamentar em seu discurso. As
empresas instaladas no Estado geram mais de 1,200 empregos. “Aliado a isso
temos um importante viés social advindo da reciclagem que são as cooperativas
de catadores, tirando os ex-catadores de lixo da rua e dando-lhes renda e
dignidade para suas famílias”, ressaltou a parlamentar.
“Essa
audiência pública é o primeiro passo para que possamos avançar no incentivo à
indústria de reciclagem”, explicou a deputada, que levantou o tema para
amadurecer o debate e apresentar um projeto de lei para regulamentar o trabalho
no setor. “Não é só redução de impostos que quero propor nessa lei”,
acrescentou a parlamentar, que ouviu dos participantes que as sobretaxas
cobradas, tanto na compra de equipamento, quanto no licenciamento ambiental,
tem se apresentado como os maiores problemas para o setor de reciclagem.
“As usinas de
reciclagem trabalham com apenas 60% de sua capacidade”, afirmou o presidente
do Sindicato das Indústrias de Reciclagem e Descartáveis do Estado do Rio
Grande do Norte – Sindrecicla, Roberto Serquiz, um dos oradores da audiência. A
ociosidade no setor foi reforçada pelo diretor-presidente da Urbana, Cláudio
Porpino, que disse que somente 4% do lixo produzido na capital é reciclado. Ele
citou como avanço uma indústria instalada no município de Baraúna, que hoje
recebe os pneus usados que antes eram levados para reciclagem em Alagoas. “Esse
ano já foram recebidos pela Urbana 147 mil pneus.
Também
presente à mesa principal, o membro do Conselho Municipal de Planejamento
Urbano e Meio Ambiente (Complan), Rodolfo Guerreiro, questionou a falta de
incentivo, afirmando que o Rio Grande do Norte perde a maior parte do resíduo
ambiental para estados que tem apoio. Mesma reclamação de Marcônio Dantas, representante
das empresas de reciclagem na audiência pública. Ele questionou as taxas
cobradas pelo Idema, superiores às cobradas, por exemplo, em estados como
Alagoas.
Também participaram da audiência o advogado Urbano Medeiros, presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB-RN, a juíza Fátima Soares, presidente da Comissão Permanente de Gestão Ambiental (Copegam) do Tribunal de Justiça, e outros inscritos como o Gestor Técnico Ambiental da Associação Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis - ANCAT, Héverton Rocha e o vice-presidente da Cooperativa de Catadores do Rio Grande do Norte (COOCAMAR), José Paulírio.