Após um trabalho realizado com reuniões e debates
entre Órgãos e Poderes integrantes do Sistema de Segurança Pública do Estado, a
Comissão Especial de Segurança da Assembleia Legislativa, apresentou relatório
com diagnóstico da situação no Rio Grande do Norte. Resultado foi lido pela
relatora da Comissão, a deputada Cristiane Dantas (PCdoB), durante sessão
ordinária desta terça-feira (8). Entre as soluções apontadas estão a destinação
das emendas parlamentares, convênios entre entes para pagamento de despesas
decorrente de atividade de Segurança Pública e curso de formação dos suplentes
do concurso da Polícia Militar.
“O relatório traz um diagnóstico a partir de
estudos e ações para o enfrentamento da crise no Sistema de Segurança Pública e
Defesa Social do Rio Grande do Norte, que foram debatidos entre os diversos
atores que atuam no dia-a-dia do Sistema. Os deputados se uniram para remanejar
emendas para Segurança e concordaram com o repasse de R$ 300 mil de emendas
impositivas. A medida dos 24 deputados estaduais irá gerar cerca de R$ 7
milhões para ações do setor”, disse Cristiane Dantas.
Durante mais de dois meses, desde que foi
instituída pelo presidente da Casa Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), a
comissão baseou sua atuação em reuniões públicas, sendo uma de instalação e as
demais para ouvir os Órgãos e Poderes integrantes do Sistema de Segurança
Pública do Estado, com pautas específicas. A comissão é composta, além da
deputada Cristiane Dantas, pelo parlamentar Hermano Morais (PMDB), presidente,
e contou com a participação dos deputados Tomba Farias (PSB) e Vivaldo Costa
(PROS).
Um dos problemas discutidos foi a atuação da
polícia metropolitana e o custeio que esse patrulhamento exige, diante dos
frequentes atrasos nas faturas de água e luz das sedes, aluguéis dos carros
utilizados pelo grupamento, inconstância do Governo do Estado quanto ao
pagamento das diárias operacionais e o reduzido número do efetivo que a lei
permite e a sociedade exige.
O efetivo da Polícia Civil do RN também se
apresenta deficitário. A situação do Instituto Técnico-científico de Perícia
(ITEP) também entrou na pauta. O Instituto trabalha com um déficit de 85
servidores, além da dificuldade na realização de exames de DNA, já que o
procedimento não é realizado no Rio Grande do Norte, retardando a liberação de
corpos que exijam o exame.
A situação do Corpo de Bombeiros Militar, Fundac e da Defensoria Pública, enquanto órgão de Execução Penal, também foi discutida. O quadro de defensores é de apenas 38 para atuar em 65 Comarcas, porém a presença acontece somente em nove Comarcas de modo deficitário. O Juiz da Execução Penal, Dr. Henrique Baltazar dos Santos considerou três pontos que culminariam na resolutividade da situação. O primeiro ponto é a necessidade de existência de unidades prisionais, isolando líderes das facções para que se possa diminuir o poder de influência deles na sociedade. Outra solução apresentada diz respeito aos presídios específicos para servidores públicos. Apontou, por fim, a necessidade de construção de pequenos presídios espalhados no interior do Estado.
Ainda durante as reuniões, o secretário de Justiça,
Walber Virgolino, afirmou que apesar da crise, houve avanços com a redução do
número de fugas, mortes e rebeliões, mediante a união dos esforços de todos que
compõem a Segurança Pública e Governo, mas também à mudança de mentalidade a
respeito do Sistema Penitenciário. Segundo Gustavo Nogueira, secretário de
Planejamento do Governo, o Estado aplica em Segurança 13%, estando acima do
limite estabelecido, mas mesmo assim os recursos são insuficientes.
No relatório, as medidas adotadas seriam celebrar
convênios com os municípios para fins de cooperação financeira visando o
custeio complementar e subsidiário das atividades de segurança
pública. Todavia, o valor pago a título de “custeio complementar e
subsidiário” não poderia ser direcionado para o pagamento de despesas de
pessoal. Outra solução é a formação dos suplentes do último concurso da PM.
Conforme o relatório, o Governo investiria R$ 6,4 milhões com a formação de 708
novos policiais em até 10 meses. Comissão sugere que o valor seja fruto de
emenda parlamentar coletiva ao Orçamento Geral do Estado de 2017.
Durante a leitura do relatório, os deputados Tomba
Farias (PSB) e Jacó Jácome (PSD) elogiaram o trabalho da Comissão e ressaltaram
a necessidade de cumprimento das medidas. “Que essas emendas não fiquem apenas
no papel ou virem folha de pagamento para o Estado. Os deputados destinaram
aproximadamente R$ 7 milhões e precisamos ver isso sendo transformado em realidade”,
disse Tomba.
Para concluir, a deputada Cristiane Dantas fez um apelo para que os deputados façam o remanejamento das emendas até o próximo dia 10, para que o Governo libere os recursos.
Foto: João Gilberto.
Fonte: AL/RN.