A Comissão Especial
de Segurança Pública do Estado, da Assembleia Legislativa, que tem a deputada
estadual Cristiane Dantas (PCdoB) como relatora, realizou na manhã desta
segunda-feira (19), a segunda audiência para tratar do quadro. Foram ouvidos os
representantes da Defensoria Pública e da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente
(Fundac). Ambos os órgãos registraram que têm dificuldades financeiras e de
pessoal para a realização dos seus trabalhos na área de segurança.
A Defensora
Geral, Renata Alves Maia, relatou que a dificuldade do órgão é o pequeno número
de defensores em seus quadros. “É preciso mais sensibilidade em relação ao
quadro de pessoal. são 102 cargos e apenas 38 ocupados. O Ceará tem 300
defensores e a Paraíba quase isso. Precisamos de apoio para investimentos. a Defensoria
pode até fechar alguns núcleos pela falta de recursos, pois o orçamento está
voltando ao que era há cinco anos” disse Renata.
Já o
representante da Fundac, o chefe de gabinete Rodomarques Alves Torres disse que
falta integração e colaboração de outras unidades, do governo no processo de
ressocialização. “Para melhorar o nosso trabalho é necessária a aprovação do
processo de concurso para pessoal; a lei orgânica e o plano de cargos carreiras
e salários“, enfatizou.
Além do chefe de gabinete da Fundac participou da audiência o major José Deques e os deputados Hermano Morais (PMDB), Tomba Farias (PSB), e Getúlio Rêgo (DEM).