O projeto de lei que cria a
Patrulha Maria da Penha no Rio Grande do Norte foi aprovado à unanimidade pela
Assembleia Legislativa. De iniciativa da deputada estadual Cristiane Dantas
(PCdoB), a matéria propõe a fiscalização da Polícia Militar para o cumprimento
das medidas protetivas expedidas pelo Poder Judiciário para as vítimas de
violência doméstica.
Ao defender o projeto a deputada
destacou que muitas mulheres que conseguiram medidas protetivas na justiça
continuam sendo ameaçadas e agredidas. “Apenas um papel com uma ordem judicial
não afasta o agressor da vítima, que muitas vezes não têm a quem recorrer.
Quando a vítima vai à delegacia denunciar o agressor ela precisa sair de lá com
uma garantia de segurança para ela e os filhos”, reforçou Cristiane.
De acordo com o projeto, uma vez
por semana deverão ser patrulhadas pela PM as residências ou locais de trabalho
das mulheres que tenham expedidas pela justiça as medidas protetivas que
determinam o afastamento do agressor da mulher e também dos filhos.
“A aprovação desse projeto
representa um grande avanço na garantia dos direitos e proteção das mulheres
vítimas de violência doméstica. Vamos continuar na batalha para que a lei seja
regulamentada e cumprida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado”, finalizou
Cristiane Dantas.
Tramitação
O projeto de lei da Patrulha
Maria da Penha Estadual foi apresentado em agosto do ano passado. Em março
deste ano, a deputada cobrou a tramitação do projeto nas comissões temáticas da
Assembleia para entrar na pauta de votação ainda no primeiro semestre deste
ano.