A defesa à mulher reuniu dezenas de
pessoas em audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte,
na tarde desta segunda-feira (28). Por iniciativa da deputada Cristiane Dantas
(PCdoB), o Legislativo discutiu a violência contra a mulher, assédio sexual nas
ruas, no trabalho e nos transportes públicos. Sociedade civil organizada e
representantes dos poderes, participaram do encontro e solicitaram lei mais
rigorosas para punir os que cometem crimes desse tipo.
Abrindo a discussão, a deputada
Cristiane Dantas falou sobre os problemas enfrentados diariamente pelas
mulheres, que enfrentam elogios disfarçados de assédio verbal e que não são
classificados como crime perante a lei, apesar de constrangerem e incomodarem
as mulheres. Dados apresentados pela parlamentar comprovam que a situação é
mais grave do que se imagina e os casos de assédio sexual atingem a maioria das
mulheres.
Cristiane Dantas levou à audiência
dados de uma pesquisa feita com 2.285 mulheres entre 14 e 24 anos, com renda
familiar de até R$ 6 mil, em 370 cidades brasileiras, que revelou que 94% delas
já foram assediadas verbalmente e, 77%, sexualmente.
Entre os crimes cometidos, de acordo
com a deputada, 72% ocorreram com desconhecidos, em situações dentro de
transportes públicos, na rua ou até mesmo em baladas. De acordo com o estudo,
90% já deixaram de fazer algo por medo da violência, especificamente por serem
mulheres.
Ainda apresentando números, Cristiane
Dantas levou números da Organização das Nações Unidas (ONU) que apontaram para
uma situação sombria: cerca de 70% das mulheres do mundo sofrem algum tipo de
violência no decorrer de sua vida, e uma em cada cinco mulheres será vítima de
tentativa ou estupro.
"Do ponto de vista jurídico, é perceptível
que não existe uma legislação mais contundente que proteja as vítimas. O que
acontece é que muitas vezes, quando os casos são denunciados, o assédio sofrido
nas ruas ou nos transportes públicos é considerado um crime de menor potencial
ofensivo e a situação fica impune. A única situação de assédio classificada
como crime é o assédio sexual no ambiente de trabalho, conforme o Artigo 216- A
do Código Penal. A pena nesses casos é de um a dois anos de detenção",
disse Cristiane Dantas.
A juíza Fátima Soares, coordenadora
do programa "Justiça Por Elas", explicou quais os casos em que o
assédio sexual é caracterizado. Segundo ela, muitas as pessoas desconhecem seus
próprios direitos e se tornam ainda mais vulneráveis. A insistência, impertinência,
perseguição ou pretensão constante com relação a alguém, são algumas das
atitudes que caracterizam o assédio, que também deve ter a presença do
assediado e do assediador, além de ficar clara uma conduta sexual e rejeição a
essa conduta por parte da vítima a ponto de que ela se sinta intimidada.
"Piadas, comentários sobre
corpo, idade, situação familiar, galanteios, carícias, pedidos de favores,
intimidações, ameaças, recusa de promoção, promessa de demissão ou promoção são
alguns dos pontos que mostram que há assédio em trabalho ou outras situações do
dia a dia. Cantada não é assédio, mas é uma linha tênue. O que difere do
assédio é a ausência de reciprocidade, sendo ato que cause constrangimento e
ofende a vítima", explicou a juíza, elogiando a atitude da parlamentar em
realizar a discussão.
Vítima de assédio e agressão em uma
boate de Natal há quatro anos, quando ainda era estudante, a advogada Rhanna
Diógenes também compareceu à audiência pública. Relatando o crime, a advogada
defendeu que as mulheres tenham coragem para fazer a denúncia, apesar de ainda
haver um pensamento por parte de muitas pessoas que culpam a agredida pelas
agressões sofridas em determinados casos.
"A denúncia é o mais difícil.
Temos que parar de transformar vítima em algoz. Para provar que aquilo não era
culpa minha, tive que ir em busca de um vídeo para mostrar que foi um ato de um
cidadão que não deveria conviver em sociedade. Nós nos contentamos com tão
pouco durante tanto tempo, mas ninguém pode tirar o direito de usar a roupa que
eu quiser e não ter medo. Mulheres, jovens principalmente, denunciem sob
qualquer circunstância. O medo passa e isso só se resolve na Justiça. Não
podemos permitir que isso aconteça", falou Rhanna Diógenes.
Em meio a homenagens às mulheres que
trava batalhas em defesa das mulheres, a Assembleia deu comendas às
representantes de diversos movimentos sociais e do Poder Público. A secretária
municipal de Políticas Públicas da Mulher, Aparecida França, defendeu que as
mulheres sempre se manifestem e cobrem punição aos assediadores. Para ela,
atitudes como a disponibilização de vagões voltados exclusivamente para
mulheres em metrôs do país é uma atitude segregadora e pune quem não tem culpa
do assédio: a mulher.
"Não queremos vagões rosas, não
queremos ser segregadas. Queremos ir para onde quisermos sem medo. Hora de
mulher estar na rua é a hora que ela quiser. Somos mulheres, queremos respeito
e vamos impor esse respeito", disse Aparecida França.