A deputada Cristiane Dantas (SDD)
lamentou nessa quinta-feira (19) o veto governamental a um projeto de lei de
sua autoria, que altera a lei do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores
(IPVA). A proposta defendida pela parlamentar quer suprimir da lei a redação
que limita a 120 HP a potência bruta dos motores dos veículos adquiridos com
isenção por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou autistas.
“Trata-se de
um projeto importante de inclusão, aprovado à unanimidade na Assembleia Legislativa,
que possibilita que pessoas carentes consigam adquirir um carro próprio e, com
isso, oferecer melhor atendimento e qualidade de vida aos portadores de
deficiência ou autismo. Aguardamos que o projeto retorne a Casa para
derrubarmos o veto feito pelo Governo”, disse Cristiane.
De acordo com
a parlamentar, a medida busca ampliar o benefício. Segundo ela, a restrição
prevista na lei limita os tipos de veículos que podem ser adquiridos com a
isenção e que, muitas vezes, não atendem adequadamente à finalidade.