A
solicitação à Secretaria de Planejamento e Finanças da senha do Sistema
Integrado de Gestão Fiscal (SIGEF), que permite acompanhar as receitas e
despesas do governo Estado, foi o principal assunto debatido na reunião da
Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), realizada na manhã desta
quarta-feira (20).
Na
discussão do tema, a deputada Cristiane Dantas opinou “É um dever da nossa
Comissão, pois desta forma vamos ficar sabendo da realidade. Também é preciso
que o Governo atualize o Portal da Transparência” opinou a deputada Cristiane
Dantas (Solidariedade).
Ordem
do dia
Apenas uma matéria constava na pauta da ordem do dia para
discussão e votação. Era o Projeto de Lei 58/2019, de autoria da deputada
Cristiane Dantas, que dispõe sobre a inclusão das pessoas com deficiência
física, visual, mental, severa ou profunda ou autista, os benefícios alusivos à
isenção de IPVA na aquisição de veículos automotores.
O relator da matéria, deputado Francisco do PT pediu
diligência porque a proposição gera renúncia de receita e não foi incluído o
relatório de estimativa do impacto orçamentário e financeiro.