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    A solicitação à Secretaria de Planejamento e Finanças da senha do Sistema Integrado de Gestão Fiscal (SIGEF), que permite acompanhar as receitas e despesas do governo Estado, foi o principal assunto debatido na reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), realizada na manhã desta quarta-feira (20).

    Na discussão do tema, a deputada Cristiane Dantas opinou “É um dever da nossa Comissão, pois desta forma vamos ficar sabendo da realidade. Também é preciso que o Governo atualize o Portal da Transparência” opinou a deputada Cristiane Dantas (Solidariedade).

    Ordem do dia

    Apenas uma matéria constava na pauta da ordem do dia para discussão e votação. Era o Projeto de Lei 58/2019, de autoria  da deputada Cristiane Dantas, que dispõe sobre a inclusão das pessoas com deficiência física, visual, mental, severa ou profunda ou autista, os benefícios alusivos à isenção de IPVA na aquisição de veículos automotores.

    O relator da matéria, deputado Francisco do PT pediu diligência porque a proposição gera renúncia de receita e não foi incluído o relatório de estimativa do impacto orçamentário e financeiro.