A Comissão de Defesa do
Consumidor, Meio Ambiente e Interior em reunião realizada na manhã desta
terça-feira (12), aprovou, por unanimidade, Projeto de Lei 077/18, de autoria
da deputada Cristiane Dantas (Solidariedade), que dispõe sobre a Política
Estadual de Incentivo à Reciclagem e ao Meio Ambiente no Estado.
“Esse é um Projeto muito
importante para o nosso Estado. Além de tratar da reciclagem busca reduzir os
impactos ambientais causados pela atividade pública bem como incentivar o uso,
a comercialização e a industrialização de materiais recicláveis”, destacou a
deputada Cristiane.
O deputado Ubaldo
Fernandes (PTC) enalteceu a iniciativa da colega de Comissão, afirmando que com
o projeto transformado em Lei “vai fortalecer as cooperativas que atuam na área
da reciclagem, que estavam precisando desse incentivo”.
Antes de colocar o
Projeto, do qual foi o relator, em discussão e votação, o presidente da
Comissão, deputado Sandro Pimentel (PSOL) falou sobre uma ação do Ministério
Público Estadual contra a Lei Complementar Estadual 558 de 2015, que trata de
política de desmatamento.
“O Ministério tomou
conhecimento que o desmatamento pode ser substituído por pecúnia e o recurso
está sendo utilizado com outras finalidades, como o pagamento de precatórios,
sem que nada seja replantado”, afirmou o deputado Sandro.
Participaram da reunião
os deputados Ubaldo Bezerra, Sandro Pimentel e Cristiane Dantas.