As formas de combate da
gravidez na adolescência foram discutidas na tarde desta terça-feira (26) na
Assembleia Legislativa. Proposta pela deputada Cristiane Dantas (PPL), a
audiência pública teve como foco as políticas públicas e ações de orientação e
prevenção ao problema, além dos cuidados pós-parto com os bebês, as
adolescentes e seus parceiros.
“A
educação sexual na adolescência tem que estar em pauta por toda a sociedade.
Precisamos expandir o programa de contracepção nos postos de saúde, atuar com
mais ênfase nas escolas a temática da educação sexual, orientar meninas e
meninos sobre a importância da prevenção e dos riscos para a saúde da
adolescente e do bebê acarretados por uma gravidez precoce. É importante ainda
enfatizar o papel da família no acompanhamento da sexualidade dos adolescentes
com diálogo e orientação”, esclareceu a deputada.
Enriquecendo
o debate com dados estatísticos atualizados, Cristiane disse que um
levantamento do Ministério da Saúde divulgado em 2017, mas referente ao ano de
2015, apontou que foram mais de 546 mil os bebês nascidos de mães com idade
entre 10 e 19 anos. O balanço mostrou ainda que a região com maior prevalência
de gravidez precoce, em 2015, foi o Nordeste, com 180.072 mil nascimentos.
Já
dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgados em fevereiro de 2018
revelaram que, na América Latina e no Caribe, a taxa de gravidez entre
adolescentes é a segunda mais alta do mundo, superada apenas pela média da
África. “Por tudo isso é que o Poder Público deve levar informação de qualidade
aos jovens e oferecer mais oportunidades tanto na área da educação quanto no
mercado de trabalho, a fim de ampliar as perspectivas dos nossos adolescentes”,
cobrou Cristiane Dantas.
Representante
da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), Ivana Fernandes, além de
alertar para o impacto da gravidez na adolescência para a sociedade, falou das
estratégias da secretaria para combater esse problema, que é considerado de
Saúde Pública.
“Em
2019, a gestão da Sesap tem o compromisso de fortalecer os territórios de
atenção básica para prevenir doenças e cuidar das questões de maior
vulnerabilidade social, como é a gravidez na adolescência. Queremos
potencializar esses territórios através de políticas públicas, como é a ‘RN
Saudável’”, explicou.
A
servidora falou ainda sobre a Nota Técnica nº1/2019 emitida pela Sesap, que
traz um conjunto de ações de promoção da saúde do adolescente, dentre elas a de
prevenção à gravidez na adolescência. Segundo a representante da secretaria, a
nota foi distribuída para diversos órgãos de saúde do estado, que se
comprometeram a fazer ampla divulgação do documento.
Falando
em nome da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e Assistência Social
(SETHAS), Janine Baltazar explanou algumas ações da Política de
Assistência Social do Estado e disse que a realização de ações intersetoriais é
uma atitude importante para solucionar a questão. “O estado vem trabalhando
constantemente com monitoramento e apoio técnico aos municípios. E isso é muito
relevante para combater esse problema”, explicou.
Dentro
do Sistema Único de Assistência Social, a servidora da SETHAS prestou
informações sobre o “Bolsa Família” para gestantes, que visa a uma melhor
qualidade de vida na gravidez. “Há um acréscimo no valor do ‘Bolsa Família’
durante os nove meses de gestação e nos seis meses de amamentação, tanto para
mulheres adultas quanto adolescentes”, esclareceu.
A
respeito do enxoval, Janine Baltazar disse que existem os benefícios eventuais
prestados às famílias que estão em situações agravadas momentaneamente.
“Então, existe toda uma rede dentro da Política de Assistência Social para
essas adolescentes, com o objetivo de apoiá-las, juntamente com suas famílias,
ajudando a prevenir também a ruptura dos laços parentais”, concluiu.
Também
presente ao debate, o deputado Francisco do PT falou sobre a importância
do assunto para a sociedade. “Essa temática é extremamente relevante, em função
da necessidade urgente de políticas públicas voltadas à prevenção da gravidez
na adolescência. Falo isso como professor das redes pública e privada. É comum
nos depararmos com essa situação entre adolescentes sem orientação e estrutura
em casa”, disse o parlamentar.
De
acordo com a doutora Elvira Mafaldo, Presidente da SOGORN (Sociedade
de Ginecologia e Obstetrícia do RN), a instituição está à disposição da
sociedade para prover capacitação, treinamento, elaboração de protocolos e
avaliação das medidas que venham a ser tomadas pelos órgãos de execução. “Nós
podemos contribuir para a melhoria desse problema com o nosso conhecimento
técnico. Através de um projeto real, podemos nos unir e ofertar nossos serviços
no combate à gravidez precoce”, explanou a presidente.
Já
a representante da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres,
Ivanete Oliveira, opinou sobre as soluções. “Que a gente tenha cultura, esporte
e lazer para que nossos adolescentes ocupem seu tempo com outras atividades.
Nós também precisamos acolher essas meninas de maneira humanizada; as escolas
precisam orientar melhor; o mercado de trabalho não pode discriminá-las”,
desabafou.
Luane
Barros, representante da Maternidade Escola Januário Cicco, enriqueceu a
discussão, contando sua experiência como obstetra. “Frequentemente recebemos
várias adolescentes de 12, 13 anos em trabalho de parto. Isso é mais comum do
que se imagina. E pior, para um grande número de meninas não é a primeira
gestação”, revelou.
Ao final do debate, a deputada Cristiane Dantas concluiu que “o mais importante é sairmos daqui com ações, como projetos de lei, requerimentos, solicitações de campanhas televisivas, e que as interações entre as secretarias continuem existindo para que tenhamos ações realmente efetivas”.