Proteção à mulher. Esse
foi o tema que balizou o pronunciamento da deputada Cristiane Dantas (PPL) na
sessão plenária da Assembleia Legislativa, na tarde desta quinta-feira (20),
com base em quatro leis sancionadas no último dia 19 pelo Governo Federal.
“São
leis muito importantes que vão reforçar a proteção à mulher. No próximo período
legislativo vamos nos debruçar sobre o conteúdo das leis sancionadas para que
possamos aprofundar o nosso trabalho nesses temas aqui no Estado”, disse
Cristiane Dantas.
Uma
das leis assegura cirurgia plástica reconstrutiva de mama, gratuitamente pelo
sistema SUS, em caso de tratamento de câncer.
Outra
trata da Proteção da Intimidade, com detenção de seis meses a um ano de quem
produzir, fotografar, filmar ou registrar conteúdo de ato sexual, íntimo e
privado sem autorização dos envolvidos.
A
terceira lei sancionada ontem pelo Governo Federal diz respeito à Mulher
Gestante ou Lactante que poderá se afastar de trabalhos insalubres com direito
ao pagamento de adicional de insalubridade.
A
quarta Lei é sobre Feminicídio. A pena será aumentada de 1/3 a metade se o
crime for praticado contra menor de 14 anos, maior de 60 anos, contra portadora
de deficiência ou portadora de doenças.