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    Um debate de opiniões sobre a proposta de ingresso único na carreira militar centralizou a audiência pública proposta pela deputada estadual Cristiane Dantas (PCdoB) na tarde desta quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa. De acordo com a parlamentar, a discussão é complexa e também tem sido discutida pelo Poder Legislativo em outros Estados.

    “O tema é controverso e requer do Poder Legislativo discutir não somente com oficias e praças, mas com a sociedade que é a principal interessada em ser atendida por uma segurança pública de qualidade”, disse Cristiane.

    De acordo com a proposta que vem sendo discutida em âmbito nacional, todo aprovado em um concurso policial iniciaria a carreira militar como soldado e teria a chance, por meio de progressão, de se tornar oficial e chegar ao posto de Coronel, por exemplo. Atualmente o ingresso na carreira militar é distinto para praças e oficiais.

    Compuseram a mesa de debates representantes da Secretaria Estadual de Segurança Pública, Comando Geral do Corpo de Bombeiros, Associação de Subtenentes e Sargentos da PM/RN, Associação dos Oficiais Militares, Associação dos Bombeiros do RN e o vereador de Natal, cabo Jeoás Santos, que preside a Frente Parlamentar Municipal da Segurança.

    "Sou contra e acredito que a discussão sobre o ingresso único na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros é inócua, até porque poucos atualmente chegariam a ser oficiais. O ideal é que lutemos pelo fortalecimento da instituição, isso que é importante", argumentou o presidente da Associação dos Oficiais Militares do RN, capitão Antoniel Moreira.

    “Não vejo como uma discussão inócua. Acredito que temos que esclarecer todos os pontos para que a população saiba o que está em discussão e faça seu juízo de valor", rebateu o vereador Jeoás Santos (PCdoB), que é cabo da Polícia Militar.

    Os representantes do Comando Geral do Corpo de Bombeiros e da Secretaria Estadual de Segurança Pública disseram que os órgãos não têm posições definidas sobre a questão. No entanto, o coordenador jurídico da Sesed, Wellington Azevedo, alertou que para o ingressou único ser viável juridicamente, seria necessário primeiro alterar a Constituição Brasileira.
    “Pela Constituição a Polícia Militar é uma força reserva do Exército. Para a proposta do ingresso único ser levada adiante é necessário fazer essa desvinculação. Sem isso, incorrerá na inconstitucionalidade”, analisou Azevedo.

    O deputado estadual Carlos Augusto Maia, parabenizou a deputada Cristiane por debater o tema. "É uma situação complexa e irei estudar o caso antes de me pronunciar favorável a um posicionamento ou outro, mesmo entendendo que todos têm suas razões para defenderem seus pontos de vista", justificou o deputado.

    Também acompanharam a audiência e fizeram pronunciamentos, representantes dos Sindicatos dos Policiais Civis e da Polícia Federal, praças oficiais da PM e a sociedade civil. “Pela primeira vez esse assunto foi discutido nesta Casa. Vamos acompanhar essa discussão na esfera federal e abrir sempre espaço para que os posicionamentos sejam expostos”, finalizou Cristiane.