O direito
é garantido por lei, mas várias mães do Rio Grande do Norte ainda não têm acesso
a vagas para os filhos nas creches públicas. Em audiência pública realizada na
tarde desta segunda-feira (20), por proposição da deputada Cristiane Dantas (PPL),
cobrou do Poder Público uma medida capaz de sanar o problema de déficit de
vagas na capital potiguar e também no interior. Para os participantes da
discussão, a ampliação na oferta de vagas em creches é uma condição primordial
para o desenvolvimento social no estado.
“Garantir o acesso à creche
para as nossas crianças não é somente promover o aprendizado sobre a escrita e
a leitura, mas garantir que no futuro sejam cidadãos dignos e aptos a
contribuírem com o desenvolvimento do nosso País. É
lamentável ver que a política nacional do Governo Federal penaliza os mais
necessitados, diante dos cortes federais que reduziram drasticamente os
recursos para a educação. Esses cortes são preocupantes porque inviabilizam a
continuidade das políticas públicas em geral, incluindo as creches", declarou
Cristiane Dantas.
Durante a
audiência, dados a ocupação das creches foram apresentados. Um relatório de
monitoramento das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação,
divulgado em junho deste ano pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira (Inep), apontou que mais de 118 mil crianças
potiguares estavam fora das creches ou escolas em 2016. Os números mostram que
o Rio Grande do Norte ainda está longe de atingir a meta 1 do plano, que prevê
pelo menos 50% do público dessa idade matriculado nas instituições de ensino
até 2024. Atualmente, são 33,4%.
No
entendimento dos participantes do debate, a defesagem no número de vagas também
é reflexo da paralisação da construção de creches e pré-escola através do
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Programa Nacional de
Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de
Educação Infantil (Proinfância) do governo federal. Segundo dados disponíveis
no portal do PAC, com dados atualizados até 31 de dezembro de 2017, dos 42
municípios potiguares que apresentaram projeto para construção de creches,
apenas 7 concluíram obras. A situação nacional das obras financiada pelo Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é alarmante: Das 7.453 obras de
escolas e creches públicas financiadas pelo fundo, 29% estão paralisadas e 17%
atrasadas, segundo um levantamento do portal Transparência Brasil. Obras que
representam investimento de mais de R$ 100 milhões.
Entre
falas de autoridades no assunto, a estudante da UFRN Waleska Maria Lopes, que
foi retirada da sala de aula por levar a filha de cinco anos para o local, em
março desse ano, falou sobre sua situação. Sem emprego e com dificuldades em
conseguir uma creche para deixar a filha, ela relatou aos presentes à audiência
que não tinha alternativa no episódio, se não levar a filha para a creche.
"Se eu tivesse onde deixar a minha filha, eu não teria levado à
aula", explicou.
De acordo
com a jovem, é preciso que o Poder Público atue para fazer com que a lei seja
cumprida e as mães tenham um local adequado para deixar os filhos nos momentos
em que estão no trabalho ou em aulas. Porém, segundo Waleska, a realidade ainda
não é essa para várias famílias, principalmente as que não têm condições
financeiras para pagar por creches privadas. "Eu tenho a sorte de ter um
companheiro que me ajuda, que agora está ficando com minha filha enquanto estou
na aula, em alguns momentos, mas várias mães, atualmente, não têm outra opção,
se não levar as crianças junto ou recorrer à rede de apoio de outras
mulheres", disse.
Presente
no encontro, a presidente da Confederação das Mulheres do Brasil, Gláucia
Morelli, disse que é preciso que ocorra a união em prol da resolução da
situação. Para ela, não há melhor momento do que um ano eleitoral. "Eu
queria agradecer pela presença de todos e saio daqui com o coração leve,
porque, como disseram, é momento de muita aliança e de muita unidade para
juntar forças. Temos que aproveitar, ir para as ruas, e mostrar que essa
situação das creches não pode continuar como está", disse.