Nesta terça-feira (7), a Lei Maria da Penha
completou 12 anos de existência. No Rio Grande do Norte, a data foi relembrada
durante uma audiência pública na Assembleia Legislativa, promovida pela
presidente da Frente Parlamentar da Mulher, a deputada estadual Cristiane
Dantas (PPL). O debate que envolveu autoridades e sociedade civil discutiu os
avanços e desafios que o Estado enfrenta para garantir o cumprimento da lei.
Apesar dos avanços, os participantes concordaram que há a necessidade de
melhorias significativas.
A discussão na Casa Legislativa contou com a
participação de representantes da Secretaria de Políticas Públicas para as
Mulheres do RN, Secretaria Estadual de Segurança, Poder Judiciário, Ministério
Público, Defensoria Pública, OAB, Federação das Mulheres, Patrulha Maria da
Penha e conselhos comunitários. Durante o debate, vários dados foram
apresentados com relação aos crimes contra as mulheres no Rio Grande do Norte.
O que mais chamou a atenção dos presentes foi o baixo nível de investigação.
De janeiro a julho deste ano, foram recebidas 1.260
ligações pelo Disque Denúncia (0800 281 2336) que trata sobre denúncias de
violência contra a mulher. No entanto, somente 108 dessas informações
repassadas foram formalmente registradas e investigadas, o que corresponde a 8%
do total. Além da falta de ações que garantam o cumprimento da lei, a falta de
educação e o machismo são considerados pontos que ainda contribuem
significativamente para o desrespeito e violência contra a mulher.
Uma das participantes no encontro, a promotora
Érica Canuto Veras disse que as medidas protetivas têm contribuído para evitar
casos de violência doméstica, mas que é preciso que a sociedade atue em busca
do fim do machismo, que não admita que as mulheres sejam humilhadas ou
discriminadas. "Estou com muita esperança de que consigamos melhorar esse
quadro no futuro", disse a promotora.
Durante o debate, vários participantes enalteceram
as ações da Assembleia Legislativa em prol do tema, como as Leis de iniciativa
da deputada Cristiane Dantas como a da Patrulha Maria da Penha e a Frente
Parlamentar da Mulher, que discute frequentemente ações em prol da garantia dos
direitos e da segurança das mulheres do estado.