A destinação incorreta do lixo produzido
pela população, bem como a não utilização de forma sustentável dos resíduos
produzidos pela construção civil causam, em curto e longo prazos, danos
irreversíveis na natureza, atenta a essa problemática, a deputada estadual
Cristiane Dantas (PPL) apresentou dois Projetos de Lei na Assembleia
Legislativa que visam estimular política de reciclagem e uso de material
reciclável em obras públicas no RN.
“A reciclagem e o reaproveitamento do entulho é fundamental
para o controle e redução dos problemas ambientais causados pela geração de
resíduos. De acordo com a organização Compromisso Empresarial Para a
Reciclagem, somente 3% do resíduo no Brasil é reaproveitado, quando esse índice
pode chegar a 35% de reaproveitamento. Potencializar a reciclagem é desenvolver
a possibilidade de geração de mais renda e emprego no Rio Grande do
Norte", pondera a parlamentar.
Um dos projetos protocolados, Projeto de Lei 077/18, trata da
política de reciclagem e propõe que o Governo do Estado incentive o uso, a
comercialização e a industrialização de materiais recicláveis como papel,
plástico, sucata, entulhos da construção civil, entre outros. A matéria ainda
trata do apoio à criação de centros de prestação de serviços e comercialização
de materiais recicláveis, desenvolvimento de programa de coleta seletiva do
lixo em articulação com os municípios e a realização de campanhas de
conscientização para a educação ambiental da população.
Já no Projeto de Lei 080/18, a deputada pretende que em obras
públicas, realizadas por empresas contratadas pelo Governo do Estado, sejam
utilizados materiais recicláveis para a adoção de práticas e métodos
sustentáveis na construção civil. Entre outros pontos, o projeto condiciona a
utilização desse tipo de material aos critérios de sustentabilidade ambiental,
eficiência energética, qualidade e materiais provenientes de reciclagem,
observando os percentuais de mistura definidos em norma técnica de engenharia e
órgãos ambientais. Também especifica que o uso desses materiais será dispensado
quando houver comprometimento da segurança das obras.
Dessa forma, os Projetos de Lei pretendem unir o
desenvolvimento econômico à preservação ambiental, incentivando as empresas
desenvolverem novas tecnologias nesse sentido. “A preferência por contratar as
empresas que utilizarem material reciclado nas construções faz com que o Estado
incentive também o desenvolvimento tecnológico de novos produtos e,
principalmente, a criação de fontes alternativas e menos ofensivas ao meio
ambiente”, ressalta Cristiane Dantas.