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Projeto de Lei da Deputada Cristiane Dantas (PCdoB) prevê que presos, apenados
que possuem renda média ou alta serão obrigados a pagar pelo uso de tornozeleiras
eletrônicas. A matéria foi aprovada na Assembleia Legislativa e deverá ser sancionada
pelo Governo do Estado.
Além
dos presos e apenados, a matéria ainda determina que os homens que respondem a
processos judiciais da Lei Maria da Penha, e usem a tornozeleira para o cumprimento
de medidas protetivas, também devem arcar com o custo do equipamento. A matéria
ainda especifica que o uso do equipamento é gratuito para os presos considerados
pobres perante a legislação federal.
O
texto do projeto de lei esclarece que o equipamento de monitoramento eletrônico
será concedido no prazo de 24 horas após a confirmação do pagamento, que deverá
ser realizado a cada 30 dias. A matéria estipula que o valor a ser pago será
calculado a partir do custo total mensal do sistema, dividido pelo número de
usuários do equipamento.
“Desde
que as tornozeleiras foram implantadas no sistema penitenciário do Estado em
2016, por cada preso o Governo gasta cerca de R$ 275 por mês com a manutenção.
É um custo elevado para os cofres públicos. Boa parte dos apenados tem poder
aquisitivo e pode contribuir com o custeio equipamento, que permite que eles
cumpram a pena com relativa liberdade”, ressalta Cristiane Dantas.
Os
recursos arrecadados com a contribuição dos apenados serão destinados para uma
conta específica e servirão para adquirir novos equipamentos e, assim,
beneficiar outros presos que possam cumprir pena com o monitoramento
eletrônico. De acordo com dados da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania
(Sejuc) 570 tornozeleiras estão em uso no Estado.