A decisão da
Justiça Federal proibindo enfermeiros de realizarem procedimentos como o exame
preventivo do câncer de colo de útero, o exame de coleta de amostras para
diagnosticar a tuberculose, além da prescrição de procedimentos como a
mamografia, foi comentada pela deputada Cristiane Dantas (PCdoB) na manhã desta
terça-feira (11), na Assembleia Legislativa. O Conselho Federal de Medicina
(CRM) ingressou com processo contra o Governo Federal para derrubar a
realização de consultas e a prescrição de medicamentos por enfermeiros em
estabelecimentos em programas de saúde pública, conforme prevê portaria nº
2488, de 21 de outubro de 2011, editada pelo Ministério da Saúde.
“Quero aqui
salientar a importância dos médicos na prevenção da saúde, mas entendo que a atuação
que até então era realizada pelos enfermeiros e enfermeiras nas unidades de
Estratégia de Saúde da Família, é algo complementar ao papel do médico. Sabemos
muito bem o grande déficit de médicos que os municípios do Rio Grande do Norte
apresentam e essa medida só refletirá ainda mais na demora do atendimento aos
pacientes, que em vez de receberem uma orientação rápida ou encaminhamento mais
ágil para um tratamento de saúde do câncer de colo de útero, por exemplo, vão
precisar retornar mais vezes ao consultório até iniciarem os procedimentos para
se tratar e ficar curados”, afirmou a parlamentar.
Cristiane
Dantas classificou a medida como prejudicial e um “atraso para a população que
já é muito carente do atendimento básico de saúde”. A deputada destacou que
os enfermeiros são capacitados para isso e a portaria que permitia a
realização desses procedimentos básicos em nada diminuía a importância do
médico e não havia invasão de atribuições em seus papéis específicos.
Direitos
A deputada abordou a aprovação do Projeto de Lei 07 de 2016,
que dispõe sobre o direito da vítima de violência doméstica de ter atendimento
policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado, preferencialmente,
por servidores do sexo feminino. V
O projeto foi
aprovado nesta terça-feira (11) no plenário do Senado Federal e, na prática,
implica que as medidas protetivas para protegerem as mulheres vítimas de
violência também poderão ser expedidas nas delegacias como medidas de primeira
instância, até que o processo chegue ao conhecimento do Poder Judiciário, que
poderá ratificar ou não a medida.
“A aprovação
da matéria precisa ser celebrada, desde já reforçando a sensibilidade da
Presidência da República para encaminhar a sanção do projeto para que o mesmo
comece a ser executado e dê maior eficácia à Lei Maria da Penha”, disse a
deputada que também é presidente da Frente Parlamentar da Mulher.
Por fim, Cristiane Dantas parabenizou o Hospital Infantil Varela Santiago, que no próximo dia 12, completará 100 anos de atuação filantrópica no Rio Grande do Norte.
Foto: João Gilberto.
Fonte: AL/RN.