A deputada
estadual Cristiane Dantas prestigiou a sanção da lei que implementa o Conselho
Estadual dos Direitos da Mulher, em solenidade realizada na Governadoria, na
noite desta segunda-feira, 7. O órgão será mais uma ferramenta em defesa
das mulheres, reforçando o compromisso do Governo do Estado com esta política
pública.
A lei foi
sancionada pelo governador Robinson Faria. “Mesmo depois da criação da
Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (SPM) ainda necessitávamos avançar
nesta área, e o conselho chega para fortalecer este trabalho”, destacou o
governador Robinson Faria. O RN era o único no Nordeste que não tinha o órgão.
O Conselho
terá como finalidade fazer o controle social, formular e propor diretrizes em
todas as esferas da administração destinadas à valorização da mulher,
assegurando à população feminina o pleno exercício da cidadania. A
criação do conselho ainda servirá de incentivo para que municípios também
constituam seus grupos de trabalho. Hoje das 167 cidades do RN, apenas 11
contam com Organismos de Políticas para Mulheres.Após a implementação,
será lançado um edital público a partir do qual serão convocados os componentes
do conselho, formado por entidades governamentais e não-governamentais.
Participaram
ainda da solenidade, os secretários da Sejuc, Luís Mauro Albuquerque, da
Sethas, Julianne Faria, e da SPM, Flávia Lisboa.