A Comissão de Administração, Serviços
Públicos e Trabalho, presidida pela deputada estadual Cristiane Dantas (PCdoB),
encerrou o semestre de atividades em reunião extraordinária, nesta
segunda-feira (10), com a análise de 50 projetos de lei. Durante a última
reunião, foi aprovado o Projeto de Lei 173/2016, de autoria do deputado Albert
Dickson que institui o programa “Fila Zero” para a realização, em até 72
horas, de exames de radioterapia, ressonância magnética e tratamento de
quimioterapia, no atendimento aos pacientes dos hospitais públicos do Estado e
dos conveniados com o Sistema Ùnico de Saúde (SUS).
Outras duas matérias foram aprovadas
na reunião. O relatado pela deputada Cristiane Dantas, trata da Política
Permanente de Prevenção à violência contra profissionais na Educação da rede
pública de Ensino do Estado, de autoria do deputado Jacó Jácome. “Esse é um
Projeto muito importante pelas situações de violência que a gente vê acontecer
com os profissionais da rede de ensino”, comentou a relatora.
O outro projeto de Lei que trata da obrigatoriedade de afixação de cartaz em estabelecimentos de saúde, sobre o direito gratuito de cirurgia para reconstrução de mama pelo SUS, de autoria do deputado Hermano Morais.
Foto: João Gilberto.